Regras para eleições municipais

Vote 2020

2020 terá regras específicas para as camapanhas eleitorais.

Os eleitores brasileiros terão que escolher os novos prefeitos e vereadores que vão governar as cidades e tomarão decisões que vai alterar a vida de todos os brasileiros em seus municípios. Cada cidade fará suas escolhas e agora vamos falar sobre as regras da Campanha Eleitoral 2020.

Para começar as mudanças das regras eleitorais, os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais pela primeira vez na história das eleições brasileiras.

O objetivo é tornar a escolha de prefeitos e vereadores mais próximos da população e valorizar os candidatos que estão em contato com a população na rotina diária e incentivar a participação popular na vida política da cidade.

Neste dia 04 de Outubro vamos ter a primeira eleição que as alianças serão válidas apenas para os partidos com candidatos a prefeito e os vereadores não vão se beneficar da regra das coligações partidárias.

Agora veja quais são as regras gerais para as eleições municipais de 2020.

  • A propaganda eleitoral somente após 15 de Agosto.
  • Pode promover a sua candidatura após esta data desde que não envolva o pedido de voto diretamente.
  • Fale de suas propostas e metas para o seu eleitorado.
  • Promova suas idéias e as soluções que você pretende implementar.

Propaganda eleitora antecipada

  • Não será permitido propaganda antecipada que será punido pela legislação vigente.
  • Não é considerado propaganda eleitoral antecipada o anúncio da pré-candidatura ou destaque de suas qualidades pessoais como pré-candidato.
  • É importante que esta comunicação seja clara e sempre constulte a lei para atuar de forma democrática e transparente.

Propaganda na televisão e no rádio

  • É proibido pagar para ter propaganda eleitoral, seja ela qual for, mesmo de promoção indireta.
  • O que for considerado publicidade eleitoral será punido pela legislação vigente.
  • A propaganda gratuita será liberada nos veículos conforme a legislação determina, apenas nos 35 dias anteriores à antevéspera do dia da eleição.

Debates

  • É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, com o mínimo, cinco parlamentares.

Propaganda cinematográfica

  • Nesta eleição está proibido o uso de técnicas de cinema para criar as peças de comunicação para fins eleitorais.
  • Não pode ser usado computação gráfica, técnicas de desenhos animados, animações computadorizadas, efeitos especiais, montagens e toda técnica que possa alterar a realidade dos seus vídeos eleitorais.

Propaganda nos veículos de imprensa.

  • Começa em 15 de Agosto a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do material já publicado na imprensa tradicional.

Campanha eleitoral na internet

  • Após a data de liberação será permitido fazer campanha na internet no seu site, blog e suas redes sociais.
  • Os candidatos apenas e os partidos em atividade poderão pagar o impulsionamento de seus conteúdos para ter mais alcance de suas postagens.
  • Será proibido o impulsionamento por pessoa física.

Proibido o uso de haters.

  • As ofensas não serão permitidas.
  • Será considerado crime a contratação de pessoas, grupos ou entidades para enviar ofensas, fazer comentários que ofendam a honra, a pessoa, as propostas ou a imagem do candidato e partido, bem como sua coligação.

Material de propaganda

  • Pode colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
  • É permitido o uso de adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

Veículos automotores em campanhas

  • É expressamente proibido “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo).
  • No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

Propaganda de rua

  • É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
  • A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Cabos eleitorais

  • A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Camiseta e chaveiro

  • Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor está proibido

  • É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes

  • O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Showmício

  • É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Comícios

  • A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.

Trio elétrico

  • É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios.
  • A circulação de carros de som e mini-trios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Quando estiver chegando o dia de votar:

Véspera da eleição

  • Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
Votar é a única forma de fortalecer a democracia

No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

  • O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
  • A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
  • A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
  • A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
  • No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
  • Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Data da eleição

  • Dia 4 de outubro de 2020.
  • O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Cargos em disputa

  • Serão escolhidos:
  • Prefeitos,
  • Vice-prefeitos
  • Vereadores.

Partidos

  • Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Coligações

  • Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
  • No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores.
  • Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

Candidaturas

  • O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres.
  • Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Idade mínima

A idade mínima para se eleger é:

  • 21 anos para prefeito ou vice-prefeito
  • 18 anos para vereador.

Limites de gasto da campanha

  • Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
  • O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações

  • Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.


Arrecadação

  • A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.